12/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:08

Decorrido prazo de NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO WILSON CARDOSO PINTO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002541-13.2016.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002541-13.2016.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ALBERTO WILSON CARDOSO PINTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON PINHO DE CARVALHO - PA15748-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALBERTO WILSON CARDOSO PINTO e NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma
23/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:45

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
15/05/2025 13:45

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 14:53

Recebidos os autos
12/05/2025 14:53

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO E • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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