26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019900-71.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019900-71.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S e JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE).

Polo passivo: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-76 (APELADO), REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-21 (APELADO), CERVEJARIAS HNK BR S/A - CNPJ: 21.***.***/0001-79 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0004-19 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0005-08 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0008-42 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0017-33 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0019-03 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0019-03 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0037-87 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0038-68 (APELADO), CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - CNPJ: 19.***.***/0039-49 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-93 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0002-74 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0003-55 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0012-46 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0021-37 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0065-58 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0070-15 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0075-20 (APELADO), SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0074-49 (APELADO), MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
22/05/2020 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal
22/05/2020 15:50

Juntada de Certidão
15/05/2020 15:20

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:20

Decorrido prazo de COORDENADORA DE MATRÍCULA JUNTO À PROEG em 14/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 11:28

Juntada de contrarrazões
13/03/2020 11:09

Juntada de Apelação
11/03/2020 11:52

Juntada de Petição intercorrente
10/03/2020 03:33

Mandado devolvido cumprido
10/03/2020 03:33

Juntada de Certidão
10/03/2020 03:31

Mandado devolvido cumprido
10/03/2020 03:31

Juntada de Certidão
06/03/2020 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/03/2020 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/03/2020 04:26

Expedição de Mandado.
06/03/2020 04:26

Expedição de Mandado.
06/03/2020 04:26

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 04:26

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 04:26

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2020 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/01/2020 16:43

Concedida a Segurança
14/05/2019 14:43

Conclusos para julgamento
14/05/2019 14:42

Juntada de Certidão
17/04/2019 17:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 16/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 13:53

Decorrido prazo de COORDENADORA DE MATRÍCULA JUNTO À PROEG em 19/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 13:53

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS em 19/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 03:32

Decorrido prazo de CARLIZA LUZ DA SILVA em 15/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 16:24

Juntada de Parecer
22/02/2019 09:39

Juntada de diligência
22/02/2019 09:39

Mandado devolvido cumprido
22/02/2019 09:36

Juntada de diligência
22/02/2019 09:36

Mandado devolvido cumprido
20/02/2019 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2019 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2019 09:51

Expedição de Mandado.
20/02/2019 09:51

Expedição de Mandado.
20/02/2019 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2019 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2019 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 14:29

Concedida a Medida Liminar
18/02/2019 16:01

Conclusos para decisão
16/02/2019 05:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 15/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 17:12

Decorrido prazo de COORDENADORA DE MATRÍCULA JUNTO À PROEG em 13/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 17:11

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 02:25

Decorrido prazo de CARLIZA LUZ DA SILVA em 13/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 19:49

Juntada de diligência
30/01/2019 19:49

Mandado devolvido cumprido
30/01/2019 19:48

Juntada de diligência
30/01/2019 19:48

Mandado devolvido cumprido
30/01/2019 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/01/2019 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/01/2019 13:22

Juntada de resposta
25/01/2019 16:42

Juntada de petição intercorrente
23/01/2019 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2019 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2019 15:34

Expedição de Mandado.
23/01/2019 15:34

Expedição de Mandado.
23/01/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2019 15:29

Juntada de Certidão
23/01/2019 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2019 14:28

Determinada Requisição de Informações
08/01/2019 11:09

Conclusos para decisão
08/01/2019 10:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
08/01/2019 10:50

Juntada de Informação de Prevenção.
07/01/2019 18:55

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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