20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:17

Decorrido prazo de LINDINALVA SILVA DE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:53

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:31

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 09:11

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
28/05/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1034562-68.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: LINDINALVA SILVA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Homologada a Transação
15/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:35

Juntada de manifestação
24/03/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:04

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:01

Juntada de manifestação
28/02/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 23:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:37

Juntada de contestação
24/12/2024 21:32

Processo devolvido à Secretaria
24/12/2024 21:32

Juntada de Certidão
24/12/2024 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/12/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:51

Juntada de manifestação
03/07/2024 23:10

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 23:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
04/05/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/05/2024 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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