25/07/2025 12:29

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:55

Decorrido prazo de GARDENIA GOMES MONTEIRO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012934-17.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GARDENIA GOMES MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDEILSA DA SILVA DOUDEMENT - MA18357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:12

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:12

Homologada a Transação
15/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 19:20

Juntada de contestação
05/05/2025 19:20

Juntada de contestação
24/03/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:28

Decorrido prazo de GARDENIA GOMES MONTEIRO em 21/03/2025 23:59.
08/02/2025 08:11

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
23/10/2024 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 11:43

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061835-92.2023.4.01.3300

Caixa Economica Federal

Clovis Alberico da Paixao

Advogado: Paulo Goncalves Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1018475-78.2021.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Raimundo Jose Rego dos Santos

Advogado: Tamara Tatia Santos Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1036291-50.2024.4.01.3500

Danilo Paraizo Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murillo Phillipe Ferreira Duarte

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1016845-07.2024.4.01.4100

Jose Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1016845-07.2024.4.01.4100

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Maria da Silva

Advogado: Carlos Berkenbrock

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2025 10:49

Exibir Processo