21/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 23:39

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 02:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:34

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:01

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSYELLEN DE ARAUJO DO CARMO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:25

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1106336-61.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: JOSYELLEN DE ARAUJO DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: DALMO CANDEIRA SILVA - MA14104 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Homologada a Transação
24/04/2025 08:50

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 17:48

Juntada de contestação
05/04/2025 00:12

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:12

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:38

Juntada de manifestação
24/02/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 19:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:03

Juntada de manifestação
06/02/2025 13:09

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/01/2025 21:47

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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