01/08/2025 19:56

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 19:28

Juntada de procuração
31/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:29

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:01

Juntada de manifestação
21/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/05/2025 09:14

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
28/05/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1013603-42.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ANA LUCIA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS MARQUES - PI13245 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Homologada a Transação
25/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:35

Juntada de manifestação
21/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:08

Juntada de contestação
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/02/2025 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2025 23:19

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2025 23:19

Juntada de Certidão
23/02/2025 23:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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