TRF1 - 1015567-10.2019.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TULIO ROBERTO MARIANI

CPF *73.***.*23-34

JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO

CPF *96.***.*42-68

Advogados

ENNIO FERREIRA BASTOS

OAB: 7985/DF

CPF *28.***.*33-87

IGOR VILELA BASTOS

OAB: 57615/DF

CPF *04.***.*92-10

BRUNO DE ANDRADE SILVA

OAB: 21228/DF

CPF *28.***.*22-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

    Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015567-10.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DENUNCIADO: TULIO ROBERTO MARIANI, JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ENNIO FERREIRA BASTOS, BRUNO DE ANDRADE SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E.

    TRF da 1ª Região, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em relação aos réus (Id 2157783025), providenciem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os presentes autos, com baixa.".

  • 13/06/2023 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 02/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:11

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:06

    Juntada de parecer

  • 23/11/2022 00:53

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:53

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 22/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2022 01:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 09:52

    Juntada de renúncia de mandato

  • 07/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 18:17

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 02:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 22:33

    Juntada de diligência

  • 30/08/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:12

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV em 25/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 15:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/04/2022 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2022 21:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2022 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 15/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 12:51

    Juntada de parecer

  • 29/11/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 18:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/10/2021 15:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 23/11/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/03/2021 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 23/11/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 15:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/10/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 20:27

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 13/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2021 12:00

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 11:25

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 03:04

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 31/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 08:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 18:47

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/10/2021 15:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 05/05/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 03:42

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:37

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:10

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:41

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:33

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:24

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:12

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:06

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:56

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:19

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:09

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:37

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:17

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:10

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:24

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:19

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:49

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:44

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:06

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:16

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:11

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:24

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:17

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:14

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 05:15

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 19/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:27

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 15/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 11:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/03/2021 11:56

    Juntada de diligência

  • 02/03/2021 13:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 18:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/02/2021 18:43

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 18:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/02/2021 18:39

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/02/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 29/01/2021 23:59.

  • 31/01/2021 07:38

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 29/01/2021 23:59.

  • 18/01/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 17:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2021 14:30 em 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 24/11/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 13:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2020 18:31

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 18:31

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 11:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/06/2020 12:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/06/2020 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 11:20

    Outras Decisões

  • 09/06/2020 22:46

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 22:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 17:25

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2020 17:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 03:32

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 16:16

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 15/04/2020 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2020 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 15:31

    Outras Decisões

  • 03/02/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 17:40

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/10/2019 11:28

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/10/2019 11:28

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 23/08/2019 15:02

    Decorrido prazo de TULIO ROBERTO MARIANI em 12/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 15:02

    Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 15/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 20:43

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/08/2019 14:17

    Juntada de resposta à acusação

  • 08/08/2019 14:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/08/2019 14:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/07/2019 19:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/07/2019 19:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/07/2019 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/07/2019 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/06/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 11:09

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 14:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 11/06/2019 14:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/06/2019 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2019 17:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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