07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:32

Juntada de outras peças
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004256-48.2022.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ELCIO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE APARECIDA DE BARROS DOS SANTOS - RO2064, EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA - RO2273, ANA LUISA BARROS DOS SANTOS - RO10138 e LAVOISIER CONDACK PEREIRA DA SILVA - RO10105 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:15

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 09:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:04

Juntada de cumprimento de sentença
13/02/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 11:32

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ELCIO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 11:34

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:35

Juntada de manifestação
19/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:20

Juntada de contestação
03/07/2024 22:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
02/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
23/06/2024 22:23

Juntada de laudo de perícia social
10/05/2024 10:02

Juntada de Informação
06/05/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:37

Juntada de laudo de perícia médica
31/10/2023 18:14

Juntada de manifestação
29/03/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE ELCIO RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE ELCIO RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:22

Recebidos os autos
01/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2023 17:04

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 15:24

Juntada de manifestação
05/10/2022 17:09

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
29/08/2022 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2022 12:41

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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