30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0002706-66.2015.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO NASCIMENTO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493, WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR - AC1762 e HERBERTH PINHEIRO MAIA - AM8676 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil.

O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento.

A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1.

A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2.

Os meios de prova admitidos; 3.

O termo inicial do prazo prescricional; 4.

O termo a quo dos juros moratórios; 5.

Os critérios de quantificação da indenização.

Diante do exposto, em cumprimento ao r.

Acórdão proferido pelo e.

TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR.

Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
08/09/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 16:10

Juntada de manifestação
29/08/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:10

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 11:12

Cancelada a conclusão
04/08/2022 11:09

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:24

Recebidos os autos
01/08/2022 16:24

Juntada de petição inicial
25/08/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/05/2018 12:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 (QUATRO) VOLUMES - FLS. 682
04/05/2018 10:58

REMESSA ORDENADA: TRF
03/05/2018 15:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS P/ JOÃO NASCIMENTO FERNANDES
17/04/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.021/2018 - PUBLICADO EM 13/04/2018
11/04/2018 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.021/2018
21/03/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/03/2018 12:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADASP/ FUNASA
20/03/2018 12:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADA P/ FUNASA
15/03/2018 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF
26/02/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
23/02/2018 16:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS P/ UNIÃO
22/02/2018 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.002/2018 - PUBLICADO EM 15/01/2018
20/02/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU
02/02/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2018 16:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APRESENTADA P/ JOÃO NASCIMENTO FERNANDES
11/01/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.002/2018
09/01/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/01/2018 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
20/03/2017 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/03/2017 15:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTADAS P/ (UNIÃO)
13/03/2017 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 07:34

CARGA: RETIRADOS AGU
22/02/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/02/2017 14:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/01/2017 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 08:07

CARGA: RETIRADOS PGF
19/12/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
19/12/2016 14:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
29/09/2016 09:52

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.70201-27.2015.4.01.0000/AM
29/09/2016 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.085/2016 - PUBLICADO EM 29/09/2016
27/09/2016 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.085/2016
26/09/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2016 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016 11:17

Conclusos para despacho
12/09/2016 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/04/2016 16:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/04/2016 16:37

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/03/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO, FUNASA E 2 TESTEMUNHAS.
07/03/2016 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS PATRONOS DA PARTE AUTORA: COMUNICA AUDIÊNCIA.
07/03/2016 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2016 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 RÉS E 2 TESTEMUNHAS.
17/12/2015 10:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
30/11/2015 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.158/2015 - PUBLICADO EM 30/11/2015
26/11/2015 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.158/2015
24/11/2015 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2015 08:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2015 10:21

Conclusos para decisão
05/08/2015 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2015 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/540 FLS/03 VLS
31/07/2015 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU
27/07/2015 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/07/2015 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA ACERCA DE PROVAS.
27/07/2015 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF
13/07/2015 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
13/07/2015 11:31

REPLICA APRESENTADA
30/06/2015 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.92/2015 - PUBLICADO EM 29/06/2015
25/06/2015 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.92/2015
15/06/2015 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2015 14:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNASA.
05/06/2015 10:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA FUNASA CUMPRIDO FLS. 388
05/06/2015 09:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL
05/06/2015 09:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
22/05/2015 10:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÕES REMETIDAS - AGU/PU E PGF.
08/05/2015 10:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÕES EXPEDIDAS - AGU/PU E PGF.
15/04/2015 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2015 13:41

Conclusos para despacho
26/03/2015 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO / INICIAL.
09/03/2015 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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