TRF1 - 0000479-75.2008.4.01.3903

05/12/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/08/2012 11:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO(S/ BAIXA)

02/07/2012 10:35

REMESSA ORDENADA: TRF

02/07/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO 242/2012

01/06/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 242/2012 PARA UNIÃO FEDERAL

31/05/2012 13:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

28/05/2012 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2012 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°91 DE 10/05/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 11/05/2012.

09/05/2012 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2012 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 216/231, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME DISPOSTO NO

27/04/2012 15:36

Conclusos para decisão

16/04/2012 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 7947886/2012

13/02/2012 15:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ-UNIÃO FEDERAL-PROTOCOLO ELETRONICO 7749990/2012.

10/01/2012 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO NUMERO 331/2011 ENTREGUE A PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO FEDERAL.

05/12/2011 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº. 331/2011 (UNIÃO FEDERAL)

06/10/2011 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 189, DE 03/10/2011, PUBLICADA EM 04/10/2011.

29/09/2011 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/09/2011 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 206/211

02/09/2011 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011 12:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE LICENCIOU

13/07/2011 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/07/2011 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE N. 332/2011, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA PELA COMARCA DE BRASIL NOVO, N. DO PROTOCOLO 3114/2011.

19/05/2011 11:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTADAS PELA UNIÃO. PROTOCOLO Nº 2863/2011

12/05/2011 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 70/2011

29/04/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 70/2011 (UNIÃO FEDERAL)

28/04/2011 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 332/2011

28/04/2011 09:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO Nº 2254/2011 -

26/04/2011 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2011 18:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - NÃO REQUERERAM AS PARTES NENHUMA DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSIM DOU POR FINDA A INSTRUÇÃO E CONCEDO A CADA UMA, PRIMEIRO AO AUTOR, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO

13/04/2011 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 29/2011. SECVA/SEPOD.

13/04/2011 12:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SECVA/SEPOD/ Nº 248.

13/04/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 354/2011.

12/04/2011 18:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO SECVA/SEPOD Nº 248/2011 (COMANDANTE DO 16º BATALHÃO DA PM EM ALTAMIRA)

12/04/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 354/2011. (TESTEMUNHA SD PM JOSÉ ROBERTO PEREIRA)

12/04/2011 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.175, OFICIE-SE AO 16º BPM EM ALTAMIRA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE O SD PM JOSÉ ROBERTO PEREIRA COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DO DIA 13/04/2011, ÀS 15H E 20MIN, BEM COMO EXPEÇ

12/04/2011 18:23

Conclusos para despacho

12/04/2011 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO 1991/2011.

12/04/2011 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE NÚMEROS 340, 341 E 342 DE 2011.

11/04/2011 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 64 EM 05/04/2011, COM PUBLICAÇÃO EM 06/04/2011

04/04/2011 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2011 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 164.

04/04/2011 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE NÚMEROS 340, 341 E 342, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE A JOSENILTON CORREA DOS SANTOS, RAFAEL CARDOSO MESQUITA E CARLOS AUGUSTO AGUIAR ROCHA.

29/03/2011 19:58

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OBSERVA-SE QUE O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR MENCIONADO NO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 107, NÃO FOI INCLUÍDO NO REGISTRO PROCESSUAL E POR CONSEQUÊNCIA NÃO FOI FEITA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM SEU NOME,

23/03/2011 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 222/2011.

23/03/2011 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 221/2011.

21/03/2011 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 220/2011 PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR.

17/03/2011 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 50 EM 16/03/2011 COM PUBLICAÇÃO EM 17/03/2011

15/03/2011 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 29/2011 PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

14/03/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE NÚMEROS 220, 221 E 222, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, A JOSENILTON CORREA DOS SANTOS, RAFAEL CARDOSO MESQUITA E CARLOS AUGUSTO AGUIAR ROCHA.

10/03/2011 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2011 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL 151.

03/03/2011 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 332

03/03/2011 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR À FL. 80 PARA O DIA 29/03/2011, ÀS 10:00H. 2. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 147, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BRASIL NOVO/PA, PARA A OITIV

02/03/2011 19:00

Conclusos para despacho

30/07/2010 20:47

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR)

05/07/2010 16:49

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO/SECVA/SEPOD/N. 735, À POLÍCIA FEDERAL.

05/07/2010 16:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA/SEPOD/N. 734, AO DIRETOR DO CRA/ATM.

05/07/2010 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSENILTON CORREIA DOS SANTOS, N. 5151/2010.

29/06/2010 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (N° 194/2010)

21/06/2010 17:58

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PELO MM. JUIZ FOI DESPACHADO: "TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 03/08/2010 ÀS 15H00, AS PARTES E AS TESTEMUNHAS SAEM INTIMADAS."

18/06/2010 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO AGUIAR ROCHA CUMPRIDO.

18/06/2010 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RAFAEL CARDOSO MESQUITA CUMPRIDO.

18/06/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOSENILTON DOS SANTOS CUMPRIDO.

02/06/2010 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO A UNIÃO FEDERAL, N. 140/2010 SECVA/SEPOD.

31/05/2010 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE JOSENILTON CORREA DOS SANTOS E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR.

28/05/2010 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOSENILTON CORRÊA DOS SANTOS.

28/05/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR.

28/05/2010 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 194/2010 À UNIÃO FEDERAL.

28/05/2010 16:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 618/2010 AO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL EM ALTAMIRA.

28/05/2010 16:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 617/2010 AO DIRETOR DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALTAMIRA - CRA.

28/05/2010 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS AUGUSTO AGUIAR ROCHA

18/05/2010 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 93 DE 17/05/10 COM PUBLICAÇÃO EM 18/05/10

13/05/2010 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2010 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSENILTON CORREIA DOS SANTOS, N. 3794/2010.

12/05/2010 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 123.

07/05/2010 16:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE O ADVOGADO DO AUTOR JOSENILTON CORREA DOS SANTOS, SR. CARLOS GIOVANI CARVALHO, OAB/PA15.270, TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 123, CONFORME ASSINATURA APOSTA AO VERSO DA FL. 123.

07/05/2010 16:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, INTIMEI A TESTEMUNHA RAFAEL CARDOSO MESQUITA, RG N. 4805335 SSP/PA, DO DESPACHO DE FL. 123, FORNECENDO-LHE CÓPIA DO MESMO.

05/05/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR À FL. 80 PARA O DIA 21/06/2010, ÀS 17H30. 2. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

03/05/2010 10:32

Conclusos para despacho

22/04/2010 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - TESTEMUNHA RAFAEL CARDOSO MESQUITA DA REDSIGNAÇÃO DE AUDIENCIA P/ O DIA 7/05/2010 ÀS 17:30

19/04/2010 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 73 DE 16/04/2010 COM PUBLICAÇÃO EM 19/04/2010

14/04/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2010 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2010 16:00

TELEX / FAX EXPEDIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL N° 140/2010 PARA AGU/STM/PA

13/04/2010 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (N° 140/2010)

13/04/2010 11:28

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

09/04/2010 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR À FL. 80 PARA O DIA 07/05/2010, ÀS 17H30. 3. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

09/04/2010 12:33

Conclusos para despacho

06/04/2010 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOSENILTON DOS SANTOS NÃO CUMPRIDO.

06/04/2010 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO ROCHA NÃO CUMPRIDO.

19/03/2010 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR.

17/03/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ( CARLOS ROCHA, RAFAEL MESQUITA, JOSENILTON DOS SANTOS) ARROLADAS PELO AUTOR.

11/03/2010 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 47 DE 10/03/10 COM PUBLICAÇÃO EM 11/03/2010

08/03/2010 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2010 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSENILTON CORRÊA DOS SANTOS, N.01218/2010.

05/03/2010 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO A UNIÃO FEDERAL, N. 39/2010 SECVA/SEPOD.

04/03/2010 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 104.

03/03/2010 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA UNIÃO E DO ADVOGADO DO AUTOR EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL. 104.

03/03/2010 13:40

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

02/03/2010 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR À FL. 80 PARA O DIA 22/04/2010, ÀS 16H00. 3. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

02/03/2010 17:37

Conclusos para despacho

25/02/2010 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RAFAEL CARDOSO MESQUITA

25/02/2010 16:40

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

09/02/2010 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE CARLOS ROCHA E RAFAEL MESQUITA.

09/02/2010 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 37/2010 À UNIÃO.

17/12/2009 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDF1 N° 51 DE 16/12/09 COM PUBLICAÇÃO EM 17/12/09.

11/12/2009 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2009 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 98.

01/12/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 89, CERTIFICADA Á FL. 92, INDEFIRO O PEDIDO DE OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ ROBERTO PEREIRA CARVALHO PELA AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA MESMA. 2. RE

01/12/2009 12:51

Conclusos para despacho

21/10/2009 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO, N.9562/2009 SECVA/SEPOD

21/10/2009 16:09

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA UNIÃO, N.9343/2009 SECVA/SEPOD

29/09/2009 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELA ASSESSORA JURÍDICA LÚCIA BRITO CABRAL, AUTORIZAD PELA AGU/STM/PA, OAB/PA 10520.

25/09/2009 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR QUALIFICAR A TESTEMUNHA.

28/07/2009 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO (Nº 329/2009-SEPOD/CIV)

22/06/2009 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 111 DE 19/06/09 COM PUBLICAÇÃO EM 22/06/09

17/06/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2009 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ORDENADA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.89.

09/06/2009 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR À FL. 80 PARA O DIA 04/11/2009, ÀS 10H00. 2. DEPRECO A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ ROBERTO PEREIRA CARVALHO VISTO QUE A MESMA RESIDE NO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO

08/06/2009 18:09

Conclusos para despacho

08/05/2009 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO DA UNIÃO, ADUZINDO QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR.

08/05/2009 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) JUNTADA DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N.120/2009/SECVA/SEPOD/CIV EXPEDIDA À AGU/STM.

23/04/2009 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.120/2009/SECVA/SPEOD/CIV EXPEDIDA À UNIÃO EM SANTARÉM/PA.

17/04/2009 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE JOSENILTON CORREA DOS SANTOS.

03/04/2009 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 062 DE 02/04/09 COM PUBLICAÇÃO EM 03/04/09

31/03/2009 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2009 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - A23AEPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.77.

12/03/2009 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESPECIFIQUEM AS PARTES, DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE. 2. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

12/03/2009 12:15

Conclusos para despacho

02/02/2009 09:08

REPLICA APRESENTADA - MANIFESTAÇÃO Á CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JOSENILTON CORREA DOS SANTOS.

12/12/2008 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2008 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 161 DE 01/12/08 COM PUBLICAÇÃO EM 02/12/08

28/11/2008 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2008

26/11/2008 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/11/2008 13:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO MANEJADA PELA UNIÃO.

06/10/2008 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA (N. 183/2008 - SECVA/SEPOD-CIV) EXPEDIDA Á SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA

06/10/2008 15:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA-SECVA/SEPOD/CIV(N.183/2008)

30/09/2008 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADA AUTORIZADA - LUCIA BRTIO CABRAL

15/09/2008 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2008 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA (N. 183/2008 - SECVA/SEPOD-CIV), EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

03/09/2008 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA APÓS O PRAZO DE RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CITE-SE.

27/08/2008 14:27

Conclusos para decisão

27/08/2008 14:26

PERICIA LAUDO APRESENTADO

27/08/2008 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PERITA (N° 142/2008/SEPOD-CIV)

26/08/2008 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 091 DE 25/08/2008 COM PUBLICAÇÃO EM 26/08/2008

19/08/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2008

05/08/2008 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2008 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 142/2008/SEPOD/CIV PARA PERÍCIA MÉDICA

01/08/2008 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) DESTA FORMA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O QUE FICA NOMEADA A DRA. MARIA LAIRE DE FARIAS LINS, CRM 90 - S, QUE DEVERÁ RESPONDER AOS QUESITOS EM ANEXO. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DELIBERAREI SOBRE O PEDI

18/07/2008 18:02

Conclusos para decisão

18/07/2008 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2008 17:45

INICIAL AUTUADA

18/07/2008 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA