TRF1 - 1001591-84.2025.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.
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14/08/2025 03:37
Decorrido prazo de MARCIANE SOUSA FERREIRA em 13/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:26
Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
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06/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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03/08/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2025 11:58
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/08/2025 11:58
Expedição de Documento RPV.
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22/07/2025 21:59
Juntada de Informações prestadas
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28/06/2025 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:18
Decorrido prazo de MARCIANE SOUSA FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1001591-84.2025.4.01.3703 AUTOR: MARCIANE SOUSA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 26/11/2021 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).
A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.
DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.
Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).
Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).
Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).
Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.
Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.
Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS LIMA DA SILVA - MA27306, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
26/05/2025 15:03
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2025 15:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/05/2025 15:03
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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26/05/2025 15:02
Juntada de Certidão
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26/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 15:02
Homologada a Transação
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26/04/2025 08:26
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 13:50
Decorrido prazo de MARCIANE SOUSA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
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21/03/2025 11:11
Juntada de manifestação
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18/03/2025 22:46
Juntada de Certidão
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18/03/2025 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 22:46
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:40
Juntada de contestação
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21/02/2025 08:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
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20/02/2025 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
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20/02/2025 17:24
Juntada de Informação de Prevenção
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19/02/2025 17:38
Recebido pelo Distribuidor
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19/02/2025 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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