TRF6 - 0008534-43.2016.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

LAZARA VANDA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 14:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/06/2025 14:53

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 04/06/2025 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/07/2024 09:09

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 09:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/07/2024 08:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2024 08:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 08:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 24/07/2024 13:45

    Juntado(a) - Informação

  • 24/07/2024 13:45

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 03/07/2024 11:02

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/06/2024 11:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/06/2024 13:05

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/05/2024 12:36

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/05/2024 14:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/07/2023 09:47

    Juntado(a) - Manifestação

  • 18/07/2023 22:57

    Juntado(a) - Contrarrazões ao Recurso

  • 14/07/2023 15:46

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 14/07/2023 15:46

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 14/07/2023 15:46

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 13/05/2023 13:15

    Juntado(a) - Recurso extraordinário

  • 11/05/2023 14:18

    Juntado(a) - Manifestação

  • 27/04/2023 20:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/04/2023 13:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2023 13:36

    Juntado(a) - Manifestação

  • 26/04/2023 09:19

    Juntado(a) - Acórdão

  • 26/04/2023 09:19

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 23/04/2023 17:00

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 10/04/2023 14:46

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 30/03/2022 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2021 22:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008534-43.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008534-43.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 08:47

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/04/2021 08:47

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/04/2021 08:47

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/04/2021 08:47

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/04/2021 10:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/03/2021 15:53

    Juntado(a) - 00085344320164013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 16/03/2021 15:36

    Juntado(a) - 00085344320164013803_V001_001

  • 21/03/2017 18:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/02/2017 19:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2017 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2017 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2017 14:13

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município

  • 24/01/2017 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2017 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Município

  • 12/12/2016 19:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO

  • 09/12/2016 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 13:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/11/2016 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

  • 23/11/2016 15:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/11/2016 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2016 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2016 18:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HOSPITAL SANTA GENOVEVA

  • 17/10/2016 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2016 19:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 13:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2016 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2016 19:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO

  • 21/09/2016 19:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 14:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/09/2016 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2016 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2016 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2016 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2016 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 18:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 02/08/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/07/2016 18:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2016 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2016 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/07/2016 12:25

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

  • 19/07/2016 18:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO

  • 19/07/2016 18:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REGULAÇÃO

  • 19/07/2016 18:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 15/07/2016 18:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2016 18:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2016 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2016 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 17:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/07/2016 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/07/2016 16:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2016 16:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2016 16:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2016 18:42

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2016 18:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2016 18:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2016 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 18:22

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/07/2016 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/07/2016 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 15:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 14:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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