05/06/2025 14:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/07/2024 13:45

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/07/2024 13:45

Juntado(a) - Juntada de Informação
24/07/2024 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2024 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 14:53

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2023 15:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
10/10/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/09/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2023 23:59.
27/07/2023 09:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/07/2023 22:57

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões ao recurso
14/07/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.
13/05/2023 13:15

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
11/05/2023 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2023 20:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/04/2023 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:22

Juntado(a) - Voto do relator proferido
26/04/2023 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/04/2023 09:19

Juntada de Petição - Nota Oral
23/04/2023 17:02

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2023 17:02

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2023 17:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
10/04/2023 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 12:02

Recebidos os autos
17/09/2022 12:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/08/2022 21:58

Baixa Definitiva
31/08/2022 21:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
30/03/2022 17:23

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:43

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:09

Decorrido prazo de LAZARA VANDA DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.
19/04/2021 11:26

Conclusos para decisão
16/04/2021 22:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008534-43.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008534-43.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/04/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:58

Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021 08:58

Juntada de volume
16/03/2021 14:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO TURMA
16/03/2021 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/03/2021 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/02/2021 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/02/2021 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908937 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/02/2021 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/02/2021 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MG
03/02/2021 12:54

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
21/01/2021 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/01/2021 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904486 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/12/2020 11:47

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
14/12/2020 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
10/12/2020 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
05/10/2020 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/03/2020 09:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/01/2020 16:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2019.
21/01/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/01/2020 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020. Nº de folhas do processo: 176
14/01/2020 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/01/2020 10:07

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
11/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
27/11/2019 07:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 26/11/2019
25/11/2019 10:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
07/03/2019 08:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/03/2019 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/03/2019 08:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/03/2019 08:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/03/2019 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/02/2019 16:45

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/02/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
20/07/2018 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/07/2018 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/06/2018 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
06/06/2017 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
02/06/2017 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
01/06/2017 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223260 PARECER (DO MPF)
01/06/2017 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
03/04/2017 19:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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