03/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:40

Decorrido prazo de LELY MOURA MAUES em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
09/06/2025 12:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055055-82.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LELY MOURA MAUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA NAZARE DA COSTA NASCIMENTO - PA29890 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 16:36

Expedição de Documento RPV.
07/02/2025 09:33

Juntada de Informações prestadas
07/02/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de LELY MOURA MAUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 11:35

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:35

Homologada a Transação
09/01/2025 11:39

Conclusos para julgamento
18/12/2024 22:11

Juntada de manifestação
04/12/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 15:26

Juntada de contestação
05/09/2024 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:27

Juntada de laudo de perícia social
05/07/2024 00:51

Decorrido prazo de LELY MOURA MAUES em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:29

Perícia agendada
11/06/2024 13:23

Recebidos os autos
11/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:07

Juntada de laudo médico - impedimento
18/05/2024 00:04

Decorrido prazo de LELY MOURA MAUES em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:36

Perícia agendada
24/04/2024 14:41

Recebidos os autos
24/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/03/2024 11:13

Juntada de manifestação
25/02/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/02/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/10/2023 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/10/2023 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 13:19

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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