TRF1 - 0002079-95.2012.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE NONATO GUIMARAES

CPF *88.***.*48-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA

OAB: 9596/PA

CPF *08.***.*20-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2021 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/09/2021 14:13

    Juntada de Informação

  • 31/05/2021 15:16

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2021 15:16

    Juntada de diligência

  • 03/05/2021 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 06:54

    Decorrido prazo de ANDRE NONATO GUIMARAES em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de ANDRE NONATO GUIMARAES em 26/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 13:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 09:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 18:09

    Juntada de apelação

  • 02/10/2020 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 08:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 08:43

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/07/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2020 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2020 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 30/08/2019 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2019 11:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/07/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/07/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/07/2019 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2019 12:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS 11445520124013902

  • 08/07/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 311/2019

  • 17/06/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 311/2019

  • 10/06/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2019 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 354

  • 11/03/2019 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2019 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 12:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 14:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/11/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/09/2018 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 10:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1746/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 06/08/2018 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1746/2018 - COM. ALENQUER/PA

  • 26/07/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA JUNTO AOS AUTOS O RELATÓRIO DE CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA NO SITE DO TJPA REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1746/2017.

  • 05/06/2018 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, CONSOANTE PORTARIA 002/2016 DESTA VARA, PROCEDA-SE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL, NO SITE DO TJPA, A FIM DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DOS ATOS DEPRECADOS DA CARTA PRECATÓRIA N° 1746/20

  • 15/09/2017 15:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/09/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 09:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 04/08/2017 11:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1746

  • 05/07/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 145/2017

  • 15/03/2017 09:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2022/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 15/03/2017 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2022/2016 - COM. DE ALENQUER/PA

  • 29/11/2016 11:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 24/11/2016 16:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2023/2016 - NÃO CUMPRIDA

  • 24/11/2016 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2023/2016 - SJPA

  • 28/09/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2023

  • 10/08/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2022

  • 10/08/2016 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2021

  • 17/06/2016 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2015 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/12/2015 09:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1013/2015 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 09/12/2015 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1013/2015 - COM DE ÓBIDOS/PA

  • 04/12/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2015 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CP N. 1013/2015

  • 19/11/2015 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2015 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1013

  • 10/03/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2015 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 18:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER PROSSEGUIMENTO

  • 08/09/2014 17:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2014 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2014 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 27/08/2014 14:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1864/2013- DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 27/08/2014 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1864/2013- SJPA

  • 27/08/2014 14:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1866/2013- DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 27/08/2014 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1866/2013- COMARCA DE ÓBIDOS/PA

  • 27/08/2014 14:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 373/2014- NÃO CUMPRIDA

  • 27/08/2014 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 373/2014- COMARCA DE ÓBIDOS

  • 14/04/2014 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO N. 454/2014- JVU- ENCAMINHADO PELA COMARCA DE ÓBIDOS

  • 10/03/2014 10:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - ENVIADO PELA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ (REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1864/2013).

  • 27/02/2014 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 373

  • 27/02/2014 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA, FAÇO JUNTADA DO OFÍCIO N. 0185-2014-SEC-JVV

  • 17/01/2014 17:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2013 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1866

  • 17/12/2013 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1864

  • 02/08/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 148, DE 02/08/2013

  • 30/07/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEPRECAR INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO MPF.

  • 07/05/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2013 18:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2013 18:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDI AO DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO N. 1144-55.2012.4.01.3902

  • 18/01/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER PROSSEGUIMENTO

  • 18/01/2013 17:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2013 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 10/01/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2012 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 12:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 10:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1077/2012 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 21/11/2012 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1077/2012 - COM. DE ÓBIDOS/PA

  • 23/10/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1607/2012/DPF/STM

  • 18/10/2012 17:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2012 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2012 12:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1057/2012 - DPF EM STM

  • 08/10/2012 12:19

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1057/2012 - DPF EM STM

  • 14/08/2012 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1077

  • 18/06/2012 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2012 15:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2012

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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