TRF1 - 0000655-78.2013.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

EDIS MILARE

OAB: 129895/SP

CPF *69.***.*61-87

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA

OAB: 260338/SP

CPF *15.***.*61-69

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB: 22529/PR

CPF *46.***.*11-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2020 03:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/07/2019 11:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/06/2019 16:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2019 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 111, EM 18/06/2019.

  • 17/06/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178

  • 17/06/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO DE FL .2822

  • 03/04/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - 11 VOL

  • 06/03/2019 18:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA E FUNAI

  • 28/02/2019 15:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/02/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01 AO 11

  • 30/01/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 12:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/08/2018 12:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/07/2018 15:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/07/2018 14:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 113 DISPONIBILIZADO EM 22.06.2018

  • 21/06/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 2161

  • 13/06/2018 15:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/06/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2018 12:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FUNAI E IBAMA

  • 04/04/2018 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 01. 09 E 10

  • 28/02/2018 10:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 27/02/2018 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/12/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 219 EM 30.11.2017

  • 29/11/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/09/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2017 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES JUNTADAS Nº061865 E 061866

  • 20/09/2017 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2017 11:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2017 10:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/08/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 14:54

    REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)

  • 31/05/2017 13:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/05/2017 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL

  • 31/05/2017 13:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2017 13:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00087 2017 00093900 1 00315/00128

  • 24/10/2016 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 157, EM 23/08/2016.

  • 22/08/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 16/06/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2016 16:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/04/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00083.2016.00093900.1.00315/00032 - INDEFERE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

  • 19/02/2016 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 21, EM 01/02/2016.

  • 29/01/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 179

  • 20/01/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 1842

  • 19/01/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2015 12:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA E FUNAI

  • 14/12/2015 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 206, EM 04/11/2015

  • 03/11/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 03/09/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 1806, ITEM 1

  • 01/09/2015 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 138, EM 24/072015

  • 23/07/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178

  • 22/07/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 1749

  • 22/07/2015 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - 08 VOL

  • 10/07/2015 11:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA E FUNAI

  • 10/07/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2015 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLS

  • 23/06/2015 16:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/06/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1328

  • 11/05/2015 21:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 18:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 70

  • 14/04/2015 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1306

  • 13/01/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2014 10:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA/FUNAI

  • 30/09/2014 09:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/08/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2014 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2014 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 16:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PT N°050118

  • 14/07/2014 16:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 14/07/2014 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2014 19:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1417/2014 - CITAÇÃO NESA

  • 26/06/2014 18:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

  • 26/06/2014 18:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) IBAMA

  • 26/06/2014 10:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNAI

  • 26/06/2014 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 18:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/05/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF DA DECISÃO DE FLS.....

  • 21/05/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR DA CARTA PRECATÓRIA N. 1417/2014 - DF - FL. 979 -

  • 24/04/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO IBAMA (N. 332465) E DA FUNAI (332466).

  • 01/04/2014 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO IBAMA E DA FUNAI.

  • 01/04/2014 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR: IBAMA (N. 332465) E PARA A FUNAI (332466).

  • 01/04/2014 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1417

  • 31/03/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00004.2014.00093900.2.00600/00136

  • 10/02/2014 10:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 223, EM 18.11.13

  • 12/11/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 12/11/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 935

  • 04/11/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2013 12:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA / FUNAI

  • 11/10/2013 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2013 17:44

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - PROTOCOLO N 052399 DE 15/7/2013.

  • 16/07/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 052300 DE 12/7/2013

  • 16/07/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI (N.310823/2013)

  • 08/07/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n 310823-2013-FUNAI

  • 08/07/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/06/2013 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI/IBAMA.

  • 27/05/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2013 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2347

  • 27/05/2013 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEÇÃO JUDICIARIA DO DF

  • 27/05/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 18:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 18:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2013 18:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FLS258-261

  • 16/05/2013 13:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À 9ª VF DA SEÇÃO PARÁ

  • 16/05/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 25214/2013

  • 16/05/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO ELETRONICO 9884660/2013

  • 16/05/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N. 345/2013

  • 16/05/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 346/2013 EXPEDIDA PARA A FUNAI

  • 23/04/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 345/2013 EXPEDIDA PARA O IBAMA

  • 22/04/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA FEDERAL DE BELÉM/PA. PUBLICAR. INTIMAR. CUMPRIR.

  • 22/04/2013 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 10:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2013 10:12

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2013 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR VISANDO SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA UHE BELO MONTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
21/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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