TRF1 - 0006356-84.2006.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2022 11:01
Juntada de Certidão
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08/08/2022 13:48
Juntada de Certidão
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30/07/2021 15:19
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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30/07/2021 15:19
Juntada de Certidão
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26/07/2021 20:45
Juntada de Informação
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26/07/2021 20:45
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/07/2021 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.
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26/06/2021 01:28
Decorrido prazo de GRAMINEA REPRESENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 25/06/2021 23:59.
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25/05/2021 10:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 10:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de GRAMINEA REPRESENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de GRAMINEA REPRESENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006356-84.2006.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006356-84.2006.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GRAMINEA REPRESENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA Advogado do(a) APELADO: JOAO BATISTA TURATTI - MG56935-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GRAMINEA REPRESENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA JOAO BATISTA TURATTI - (OAB: MG56935-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 01:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 01:29
Juntada de volume
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02/10/2020 16:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/03/2020 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/03/2020 09:15
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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12/03/2020 17:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/03/2020 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2020 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 17:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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16/02/2018 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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02/09/2014 16:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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02/09/2014 16:57
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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28/08/2014 12:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/08/2014 10:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/08/2014 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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31/07/2014 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/07/2014 15:23
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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03/06/2014 14:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/06/2014 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/05/2014 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/05/2014 17:06
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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12/09/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 12/09/2013
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16/08/2013 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2013 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2013 17:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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08/08/2013 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3159032 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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01/08/2013 13:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/07/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2013. Nº de folhas do processo: 178
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26/06/2013 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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25/06/2013 12:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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24/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/06/2013 15:04
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24/06/2013
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08/05/2013 17:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/05/2013 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
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08/05/2013 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
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06/05/2013 17:36
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
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06/05/2013 17:35
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
19/02/2013 16:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/02/2013 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
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19/02/2013 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
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15/02/2013 19:16
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
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15/02/2013 19:15
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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21/06/2012 12:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/06/2012 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
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13/06/2012 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/05/2012 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863934 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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17/05/2012 17:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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16/05/2012 17:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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11/05/2012 13:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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25/04/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/04/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012. Nº de folhas do processo: 162
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18/04/2012 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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16/04/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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16/04/2012 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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11/04/2012 09:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 11/04/2012 PÁGS. 186/189
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03/04/2012 15:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2012
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18/01/2012 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:51
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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02/03/2011 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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20/01/2011 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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20/01/2011 16:43
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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17/01/2011 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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14/12/2010 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:04
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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27/04/2009 19:08
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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18/09/2008 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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15/09/2008 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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12/09/2008 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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24/04/2008 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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24/04/2008 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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23/04/2008 20:00
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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27/02/2008 16:43
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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16/02/2006 18:41
CONCLUSÃO AO RELATOR
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16/02/2006 18:40
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2006
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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