28/09/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 14:12

Juntada de diligência
27/09/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 13:15

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 19/04/2022 23:59.
22/03/2022 22:29

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
19/08/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/05/2021 23:59.
27/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 00:52

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 16:02

Juntada de parecer
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0004978-76.2015.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PIO XII PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PIO XII Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BACABAL, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:35

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/10/2020 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2020 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO
07/08/2020 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2020 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/01/2019 15:13

Conclusos para decisão
11/12/2018 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU
08/10/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/10/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
08/10/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 448/2018
27/09/2018 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/08/2018 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2018 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
21/06/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2018 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2018 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
27/03/2018 16:48

Conclusos para despacho
20/02/2018 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU
27/11/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2017 17:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº503
27/09/2017 10:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2017 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2017 15:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2017 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS
10/05/2017 12:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO ATIVO
09/05/2017 14:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
04/05/2017 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2016 14:42

Conclusos para decisão
07/06/2016 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.
07/06/2016 14:41

Conclusos para despacho
24/05/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA AGU
18/05/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR E PETIÇÃO
13/05/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU
02/03/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAÕ Nº005/2015/SECIV
26/02/2016 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
29/01/2016 18:37

Conclusos para decisão
29/01/2016 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 07/10/2015
07/10/2015 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2015 16:16

INICIAL AUTUADA
07/10/2015 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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