01/09/2025 16:42

Juntada de parecer do mpf
01/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:33

Juntada de contrarrazões
21/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 13:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 18/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:23

Juntada de embargos de declaração
26/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 26/06/2025.
26/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE - CNPJ: 01.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 20:42

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:36

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:54

Incluído em pauta para 10/06/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
14/05/2025 13:40

Juntada de parecer do mpf
14/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
09/05/2025 18:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 23:07

Recebidos os autos
06/05/2025 23:07

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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