30/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:11

Decorrido prazo de IARA DARRE em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:10

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1079607-68.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IARA DARRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA CAMPOS BARRETTO - BA18382 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Requer a parte autora habilitada que seja dispensada da realização da pericia social, ante o relatado de que “...não está residindo no Brasil....” bem como “...que o imóvel especificado para a realização de perícia social já foi ocupado por novos moradores...” Desta forma, ante a impossibilidade da realização da pericia sócio-econômica, sequer indireta, resta configurada a ausência do pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
29/05/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:23

Concedida a gratuidade da justiça a IARA DARRE - CPF: *16.***.*28-02 (AUTOR)
29/05/2025 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:31

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:25

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:07

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.
10/01/2024 00:57

Juntada de Informações prestadas
07/12/2023 17:30

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 12:15

Juntada de petição intercorrente
22/11/2023 15:11

Juntada de pedido de extinção do processo
14/11/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:42

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:46

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 10:46

Cancelada a conclusão
09/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:33

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 08:21

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:29

Juntada de contestação
11/10/2023 20:19

Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 15:05

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 08:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/09/2023 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
11/09/2023 21:24

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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