TRF1 - 0001508-82.2002.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2021 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
24/08/2021 11:10
Juntada de Informação
-
24/08/2021 11:10
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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13/07/2021 17:59
Juntada de petição intercorrente
-
19/06/2021 01:15
Decorrido prazo de GUILHERME DE NOBRE E SILVA em 18/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 00:02
Publicado Intimação em 27/05/2021.
-
27/05/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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25/05/2021 23:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2021 23:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2021 10:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de GUILHERME DE NOBRE E SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de GUILHERME DE NOBRE E SILVA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de GUILHERME DE NOBRE E SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de GUILHERME DE NOBRE E SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de GUILHERME DE NOBRE E SILVA em 18/05/2021 23:59.
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29/04/2021 11:25
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001508-82.2002.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001508-82.2002.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GUILHERME DE NOBRE E SILVA Advogado do(a) APELADO: DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - PA9158-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME DE NOBRE E SILVA DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - (OAB: PA9158-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 01:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/01/2021 01:52
Juntada de volume
-
28/01/2021 01:52
Juntada de volume
-
28/01/2021 01:51
Juntada de volume
-
28/01/2021 01:51
Juntada de volume
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01/10/2020 14:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2020 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/02/2020 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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24/01/2020 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/01/2020 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/01/2020 14:50
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 395 - STF (638115)
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16/02/2018 15:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115
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16/02/2018 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/05/2017 17:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115
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16/05/2017 17:06
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/03/2017 18:07
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
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23/09/2015 10:25
Baixa Definitiva A - ORIGEM -CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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08/09/2015 14:08
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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27/03/2015 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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25/03/2015 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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21/03/2015 09:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3593101 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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18/03/2015 17:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2015 17:24
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO DE CASTRO FREITAS - CARGA
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06/03/2015 08:50
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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07/02/2015 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549897 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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03/02/2015 15:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/01/2015 08:27
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
09/01/2015 08:26
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
12/11/2014 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/11/2014 10:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/10/2014 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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01/10/2014 08:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/07/2014 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405289 CONTRA-RAZOES
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08/07/2014 08:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/07/2014 16:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - CARGA
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27/06/2014 08:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06 E PUBLICADA EM 27/06/2014
-
11/06/2014 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/06/2014 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS (DEVOLVIDO: ABERTO 2º VOLUME0
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11/06/2014 17:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/06/2014 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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11/06/2014 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
16/05/2014 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2014 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2014 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364487 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
09/05/2014 14:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/05/2014 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
28/04/2014 11:12
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
-
07/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 07/04/2014
-
01/04/2014 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 04/04/2014) -
-
28/03/2014 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
26/03/2014 16:31
PROCESSO REMETIDO
-
20/03/2014 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração
-
03/02/2014 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
31/01/2014 12:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
31/01/2014 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290494 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
30/01/2014 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
29/01/2014 15:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/01/2014 11:57
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
-
16/12/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 16/12/2013
-
12/12/2013 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/12/2013) -
-
10/12/2013 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
03/12/2013 16:40
PROCESSO REMETIDO
-
21/11/2013 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental
-
11/11/2013 13:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/11/2013 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/11/2013 12:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
25/10/2013 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3056968 OFICIO
-
25/10/2013 10:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206197 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
-
27/09/2013 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/09/2013 19:13
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
19/09/2013 07:53
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
13/09/2013 10:34
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
13/09/2013 09:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
29/08/2013 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/08/2013 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/08/2013 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/08/2013 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
14/08/2013 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/08/2013 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/06/2013 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
14/06/2013 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/06/2013 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/06/2013 16:28
PROCESSO REMETIDO
-
20/02/2013 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2013 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
14/02/2013 17:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/01/2013 14:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - CARGA
-
24/01/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 24/01/2013
-
04/10/2012 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/10/2012 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/10/2012 17:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
20/09/2012 10:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
19/09/2012 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
12/09/2012 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2944134 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
12/09/2012 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2944135 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
11/09/2012 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
05/09/2012 08:11
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/08/2012 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/08/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012. Nº de folhas do processo: 239
-
30/07/2012 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR
-
16/07/2012 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
19/06/2012 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
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13/06/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/04/2012 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
-
15/03/2012 08:00
DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)
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25/11/2011 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2753134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
18/11/2011 12:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
17/11/2011 18:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
09/11/2011 09:09
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
24/10/2011 14:32
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 448 A 489
-
19/10/2011 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2011. Nº de folhas do processo: 216
-
11/10/2011 13:36
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - RELATÓRIO, EMENTA (FALTA DISPONIBILIZAÇÃO PELO GABINETE)
-
05/10/2011 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR
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30/09/2011 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
31/08/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
-
25/08/2011 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
23/08/2011 09:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2011
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30/06/2011 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
-
30/06/2011 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
-
23/02/2011 11:02
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO
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03/02/2011 08:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
07/12/2010 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:06
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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30/08/2008 18:58
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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18/09/2007 17:05
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
13/06/2007 15:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
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19/04/2006 20:13
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
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07/12/2005 21:39
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
-
06/12/2005 12:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1614581 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
05/12/2005 12:42
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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19/10/2005 13:57
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO /PELA 2ª TURMA / DO GAB. DO DES. FEDERAL RELATOR P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.
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18/04/2005 14:55
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
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18/04/2005 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1532251 PETIÇÃO
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18/04/2005 13:24
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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08/04/2005 17:38
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA/ DO GABINETE DO DES. FED. RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/08/2003 18:44
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
05/08/2003 14:37
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/03/2003 19:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/03/2003 19:09
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2003
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Instituto Nacional do Seguro Social
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