20/08/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
02/08/2025 10:21

Juntada de Informações prestadas
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:29

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de GABRIELA ALEXANDRE DE MATOS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:18

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1013437-35.2024.4.01.3703 AUTOR: GABRIELA ALEXANDRE DE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 31/12/2020 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: THIAGO LIMA DA SILVA ALVES - MA18097, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:05

Homologada a Transação
16/05/2025 08:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 23:43

Juntada de manifestação
14/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:37

Juntada de contestação
24/04/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:08

Juntada de manifestação
27/03/2025 22:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:48

Juntada de manifestação
26/02/2025 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo de GABRIELA ALEXANDRE DE MATOS em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA
17/12/2024 22:39

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008034-78.2025.4.01.3500

Wilmar Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Thalita Barboza de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1040573-58.2024.4.01.0000

Sandra Maria Rocha da Igreja

Uniao Federal

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1007217-57.2025.4.01.4100

Mercedes Salvatierra Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Eduardo Abreu Costa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 03:02

Exibir Processo

Processo nº 1041859-47.2024.4.01.3500

Mara Rubia Santana de Jesus Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gardenia Morgana Fraga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1015366-23.2025.4.01.0000

Alexandra Oliveira de Jesus Leite

Uniao Federal

Advogado: Igor Oliva de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 15:53

Exibir Processo