28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002020-80.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/07/2024 15:58

Conclusos para julgamento
23/07/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:55

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
26/05/2024 21:11

Juntada de Informações prestadas
13/05/2024 14:28

Juntada de embargos de declaração
30/04/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:51

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2024 13:49

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 11:48

Juntada de contestação
20/02/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:45

Juntada de laudo pericial
09/11/2023 01:22

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 15:33

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 23:15

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:54

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 13:54

Cancelada a conclusão
18/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2023 07:58

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 07:58

Declarada incompetência
17/05/2023 14:45

Conclusos para julgamento
16/05/2023 13:52

Juntada de petição intercorrente
10/05/2023 14:19

Juntada de contestação
18/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:36

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:08

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 11:45

Perícia agendada
16/12/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 11:26

Outras Decisões
04/05/2022 12:16

Conclusos para decisão
03/05/2022 16:32

Juntada de contestação
06/03/2022 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
18/02/2022 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2022 09:53

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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