TRF1 - 1007036-40.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:26
Juntada de manifestação
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22/07/2025 03:37
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
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25/06/2025 06:42
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2025 18:10
Juntada de documentos diversos
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24/06/2025 18:09
Juntada de cumprimento de sentença
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06/06/2025 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
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26/05/2025 19:09
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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22/05/2025 18:33
Juntada de manifestação
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1007036-40.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: DIOMAR FERREIRA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.
Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.
Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.
Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.
Sem custas nem honorários.
Comprovada a implantação do benefício, INTIME-SE o INSS para, em até 30 dias, indicar os valores que entender devidos como obrigação de pagar quantia certa prevista no título executivo, nos termos do acordo firmado.
Apresentado o cálculo, Expeça-se RPV em favor da parte autora.
Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.
Sentença registrada e assinada eletronicamente.
Intimem-se.
Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL -
19/05/2025 17:48
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2025 17:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/05/2025 17:48
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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19/05/2025 17:47
Juntada de Certidão
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19/05/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 17:47
Concedida a gratuidade da justiça a DIOMAR FERREIRA DA COSTA - CPF: *85.***.*50-82 (AUTOR)
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19/05/2025 17:47
Homologada a Transação
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16/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 15:30
Juntada de pedido de homologação de acordo
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24/04/2025 20:39
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2025 11:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 08:17
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 08:16
Juntada de dossiê - prevjud
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20/02/2025 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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20/02/2025 15:48
Juntada de Informação de Prevenção
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20/02/2025 14:57
Recebido pelo Distribuidor
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20/02/2025 14:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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