02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:42

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:08

Publicado Despacho em 09/06/2025.
15/06/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1068459-51.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA LIMA PORTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, homologo esses cálculos.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/05/2025 14:59

Juntada de manifestação
28/05/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:19

Juntada de manifestação
16/05/2025 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:45

Juntada de manifestação
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/01/2025 11:17

Juntada de manifestação
08/01/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 14:43

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:43

Homologada a Transação
17/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:55

Juntada de manifestação
13/12/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:24

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:00

Juntada de laudo pericial
27/06/2024 18:39

Juntada de manifestação
11/06/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:46

Perícia agendada
09/05/2024 13:28

Juntada de petição intercorrente
16/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA PORTELA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA PORTELA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:18

Recebidos os autos
20/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/02/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:17

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 15:52

Juntada de cumprimento de sentença
04/09/2023 15:21

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA LIMA PORTELA - CPF: *20.***.*48-20 (AUTOR)
24/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/07/2023 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2023 18:39

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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