31/07/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA CARVALHO em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 18:35

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:21

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
29/05/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
22/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:52

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1001270-76.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE SANTANA CARVALHO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
19/05/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:50

Homologada a Transação
19/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 11:31

Juntada de contestação
24/03/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:51

Juntada de emenda à inicial
24/02/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
17/02/2025 18:14

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 10:56

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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