TRF1 - 0001365-61.2014.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ: 01.612.367/0001-29

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

CPF *61.***.*56-72

Advogados

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB: 8570/PA

CPF *61.***.*56-72

MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14354/PA

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO

CPF *59.***.*60-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 14/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 09:15

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/05/2022 09:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/05/2022 06:42

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 06:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 06:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 06:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 06:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 20:03

    Juntada de parecer

  • 06/12/2021 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:02

    Juntada de petição inicial

  • 08/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/11/2015 09:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/11/2015 14:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2015 11:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/11/2015 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 17:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/10/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 196 DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015

  • 16/10/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 09:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2015 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 161

  • 26/08/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/07/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/07/2015 11:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/02/2015 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2015 12:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 19/01/2015

  • 15/01/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/12/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/12/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/12/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2014 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 14/10/2014

  • 09/10/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 06/10/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPC, CONFORME SOLICITADO. CABE AO DEMANDADO OFICIAR AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OBTER AS INFORMAÇÕES DO ITEM 2, DA FOLHA 105. INDEFIRO O PEDIDO PARA OFI

  • 02/10/2014 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/09/2014

  • 08/09/2014 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEGUNDO BLOCO

  • 05/09/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2014 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 11:01

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/09/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2014 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 18:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/07/2014 11:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO - À FL. 33V

  • 25/06/2014 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITADO O MUNICÍPIO DE QUATIPURU

  • 21/05/2014 11:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 13/05/2014 21:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA

  • 29/04/2014 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1840

  • 23/04/2014 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2014 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 13:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2014 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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