05/09/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:11

Decorrido prazo de JARDEL SOUSA PAIVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008901-58.2022.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JARDEL SOUSA PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA SILVA MACHADO - BA69087 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:30

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 07:43

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:32

Juntada de documentos diversos
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JARDEL SOUSA PAIVA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 12:04

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 08:15

Conclusos para julgamento
10/09/2024 07:35

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
09/09/2024 14:33

Juntada de Ata de audiência
04/09/2024 11:23

Juntada de exame médico
04/09/2024 10:53

Juntada de exame médico
29/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:09

Decorrido prazo de JARDEL SOUSA PAIVA em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 15:30, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
10/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:13

Decorrido prazo de JARDEL SOUSA PAIVA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:48

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento
02/05/2023 09:52

Juntada de impugnação
02/05/2023 09:44

Juntada de impugnação
28/04/2023 15:26

Juntada de contestação
17/04/2023 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
16/04/2023 20:43

Juntada de laudo pericial
28/01/2023 03:45

Decorrido prazo de JARDEL SOUSA PAIVA em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 11:09

Perícia agendada
17/01/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:04

Juntada de impugnação
30/11/2022 22:30

Decorrido prazo de JARDEL SOUSA PAIVA em 29/11/2022 23:59.
21/10/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
19/10/2022 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2022 11:10

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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