06/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA ALVES MAIA DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 10:44

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 06:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 06:56

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA ALVES MAIA DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA ALVES MAIA DA CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1001069-84.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ALVES MAIA DA CONCEICAO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
11/06/2025 12:21

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 12:21

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:21

Homologada a Transação
11/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES MAIA DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001069-84.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ALVES MAIA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ALVES MATIAS BRAGA - PE50439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: MARIA ALVES MAIA DA CONCEICAO MATHEUS ALVES MATIAS BRAGA - (OAB: PE50439) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PAULO AFONSO, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
21/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:05

Juntada de contestação
31/03/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:58

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/02/2025 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 09:27

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085029-49.2022.4.01.3400

Sindicato dos Professores Municipais de ...

Uniao Federal

Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1004218-98.2024.4.01.3314

Luiza Alves de Brito Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franklin Wanderley de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1085029-49.2022.4.01.3400

Sindicato dos Professores Municipais de ...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1041708-95.2021.4.01.3400

Sandra Voigt Carvalho

Uniao Federal

Advogado: Diego Deziderio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2021 07:08

Exibir Processo

Processo nº 1025034-19.2024.4.01.3600

Cilene Lara Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Peruchi de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 12:24

Exibir Processo