TRF1 - 0005498-33.2006.4.01.4000

26/05/2025 00:00

Intimação

24/04/2021 01:03

Decorrido prazo de S R BRASIL E CIA LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

25/02/2021 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/02/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 17:18

Juntada de Certidão de processo migrado

26/01/2021 17:18

Juntada de volume

13/11/2020 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 587108

15/02/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/10/2013 08:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 587108

12/07/2013 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2013 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2013 16:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/01/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2013 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2012 11:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 587108

01/06/2012 13:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/04/2012 12:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/04/2012 10:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

29/03/2012 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2012 10:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/03/2012 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/02/2012 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2012 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795088 CONTRA-RAZOES

23/02/2012 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795111 CONTRA-RAZOES

22/02/2012 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/02/2012 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2012 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2012 15:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/01/2012 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731238 RECURSO ESPECIAL

17/01/2012 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731237 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/10/2011 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

21/10/2011 15:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/09/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011. Nº de folhas do processo: 130

23/09/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/09/2011 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO

20/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2011 10:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2011 - 14:00 HORAS

12/09/2011 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

09/09/2011 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/09/2011 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643321 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/06/2011 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

27/05/2011 12:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2609009 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/04/2011 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/04/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/04/2011.

08/04/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2011. Nº de folhas do processo: 106

01/04/2011 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/03/2011 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

29/03/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

23/03/2011 13:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/03/2011 PÁGS. 378/383

21/03/2011 16:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2011

27/04/2009 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/11/2008 18:49

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/09/2008 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/08/2008 18:52

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

25/04/2008 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

28/02/2008 10:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/02/2008 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

07/02/2008 13:42

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

07/02/2008 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

28/01/2008 18:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/01/2008 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA