TRF1 - 1040476-52.2024.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 03:20
Decorrido prazo de ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:58
Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1040476-52.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS - BA41047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
SALVADOR, 27 de junho de 2025.
ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
28/06/2025 18:55
Juntada de Certidão
-
28/06/2025 18:55
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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27/06/2025 15:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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27/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:59
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:59
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 00:00
Decorrido prazo de ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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08/06/2025 17:36
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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08/06/2025 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
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07/06/2025 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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21/05/2025 10:46
Juntada de manifestação
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21/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040476-52.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS - BA41047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS - (OAB: BA41047) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA -
20/05/2025 19:00
Juntada de Informações prestadas
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20/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:39
Juntada de Certidão de expedição de documento
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16/05/2025 10:55
Juntada de petição intercorrente
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15/05/2025 14:01
Juntada de Informações prestadas
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01/04/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:01
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 09:30, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
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27/03/2025 09:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/03/2025 09:01
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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27/03/2025 09:01
Concedida a Antecipação de tutela
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27/03/2025 09:01
Concedida a gratuidade da justiça a ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *75.***.*68-00 (AUTOR)
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27/03/2025 09:01
Homologada a Transação
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27/03/2025 09:00
Juntada de Certidão
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26/03/2025 20:11
Juntada de Ata de audiência
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26/02/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:41
Decorrido prazo de ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 10:17
Juntada de Certidão
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17/02/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:12
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 09:30, 5ª VF SJBA SALA 2 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
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01/02/2025 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:47
Decorrido prazo de ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
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29/01/2025 02:09
Decorrido prazo de ANELITA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 13:43
Juntada de Certidão
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28/01/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:34
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 10:10, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
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09/01/2025 14:18
Juntada de Certidão
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09/01/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/01/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 10:54
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 10:10, 5ª VF SJBA SALA 2 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
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07/01/2025 20:33
Processo devolvido à Secretaria
-
07/01/2025 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 10:59
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2024 10:59
Cancelada a conclusão
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25/11/2024 10:21
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 10:29
Juntada de manifestação
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12/11/2024 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
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16/10/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 11:06
Juntada de manifestação
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04/10/2024 15:06
Juntada de Certidão
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04/10/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 20:38
Juntada de contestação
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09/07/2024 10:34
Juntada de Certidão
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09/07/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 06:02
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/07/2024 06:02
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/07/2024 06:02
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/07/2024 06:02
Juntada de dossiê - prevjud
-
04/07/2024 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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04/07/2024 15:54
Juntada de Informação de Prevenção
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04/07/2024 15:37
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2024 15:37
Juntada de Certidão
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04/07/2024 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/07/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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