TRF1 - 1002174-96.2025.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 11:42
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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29/08/2025 09:04
Arquivado Definitivamente
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02/08/2025 18:16
Juntada de outras peças
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:22
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 01:13
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
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04/07/2025 09:13
Juntada de resposta
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04/07/2025 01:47
Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 09:39
Juntada de resposta
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03/07/2025 00:40
Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:40
Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002174-96.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVONETE MAURICIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SILVA RIBEIRO - BA66540 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paulo afonso, 2 de julho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
02/07/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 09:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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02/07/2025 09:02
Expedição de Documento RPV.
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02/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1002174-96.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONETE MAURICIO DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)].
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
Decido.
A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.
A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.
Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).
Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.
Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.
Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.
Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto -
30/06/2025 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 16:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2025 16:14
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 16:14
Juntada de Certidão
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30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 16:14
Homologada a Transação
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26/06/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 10:54
Juntada de pedido de homologação de acordo
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26/06/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 16:15
Decorrido prazo de IVONETE MAURICIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:29
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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13/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002174-96.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONETE MAURICIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SILVA RIBEIRO - BA66540 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: IVONETE MAURICIO DA SILVA RENATA SILVA RIBEIRO - (OAB: BA66540) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PAULO AFONSO, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA -
21/05/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 07:55
Juntada de contestação
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07/04/2025 10:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:05
Juntada de documentos diversos
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31/03/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 13:09
Juntada de dossiê - prevjud
-
22/03/2025 13:09
Juntada de dossiê - prevjud
-
22/03/2025 13:09
Juntada de dossiê - prevjud
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22/03/2025 13:09
Juntada de dossiê - prevjud
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21/03/2025 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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21/03/2025 15:34
Juntada de Informação de Prevenção
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21/03/2025 10:24
Juntada de documentos diversos
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21/03/2025 10:22
Juntada de documentos diversos
-
21/03/2025 10:20
Juntada de documentos diversos
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21/03/2025 10:19
Juntada de documentos diversos
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21/03/2025 10:14
Juntada de documentos diversos
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21/03/2025 10:08
Juntada de documentos diversos
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21/03/2025 09:52
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2025 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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