13/08/2025 11:46

Desentranhado o documento
13/08/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
12/08/2025 20:30

Juntada de manifestação
30/07/2025 07:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:47

Juntada de laudo de perícia médica
16/07/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 08:32

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1012821-09.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ERISMEIRE SANTOS FRANCA AUTOR: GILENILDO SANTOS FRANCA Advogados do(a) AUTOR: RAMON AMARAL DE DEUS - BA31912, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Tendo em vista o pedido de cancelamento da pauta do dia 30/05/2025, fica redesignada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) HERLANDERSON GUSTAVO PECOLO, na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Itabuna, localizada à Av.

Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna/BA, no dia 16/07/2025, às 11:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
23/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 23:21

Juntada de manifestação
11/03/2025 14:30

Recebidos os autos
11/03/2025 14:30

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/04/2024 13:03

Juntada de Informação
09/04/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:49

Juntada de recurso inominado
14/03/2024 23:47

Juntada de recurso inominado
19/02/2024 09:59

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 09:59

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a GILENILDO SANTOS FRANCA - CPF: *56.***.*53-86 (AUTOR)
19/02/2024 08:37

Conclusos para julgamento
10/02/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
08/01/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
05/01/2024 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/01/2024 06:30

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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