TRF1 - 1049665-79.2023.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1049665-79.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO RODRIGUES SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO GEAN SADE - DF20875 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intimado para comprovar o cumprimento da decisão de ID 1690514963, o INSS apenas juntou documento indicando que foi deferida a isenção do imposto de renda, mas não apresenta a decisão e o laudo pericial que embasaram o deferimento.
Desse modo, foi determinada nova intimação para que o INSS apresentasse a documentação, mas a determinação não foi cumprida, pois a autarquia juntou os documentos já anexados aos autos, apenas informando o deferimento da isenção.
A MultiBRA Fundo de Pensão também não comprovou o cumprimento da decisão judicial.
Assim, intime-se novamente o INSS para que apresente a decisão administrativa que deferiu a isenção do imposto de renda, juntamente com o laudo pericial que a embasou e renove-se a intimação da MultiBRA Fundo de Pensão para comprovar o cumprimento da decisão proferida no ID 1690514963.
Prazo comum: 10 (dez) dias.
Advirto que a procrastinação no cumprimento da decisão judicial poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, à luz do art. 77 do CPC, sem prejuízos das sanções penais, civis e administrativas eventualmente cabíveis.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF -
20/05/2023 17:13
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 11:42
Conclusos para decisão
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19/05/2023 08:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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19/05/2023 08:03
Juntada de Informação de Prevenção
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18/05/2023 17:36
Recebido pelo Distribuidor
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18/05/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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