TRF1 - 0004633-48.2008.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0004633-48.2008.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISELY VILAR DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA ESTER DA SILVA - PA4347, ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR - PA014483 e ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA5441 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro o destaque dos honorários contratuais no importe de 20% do valor a ser requisitado, conforme contrato de honorários id 2190051044.
Cumpra-se a decisão id 2187405631 e requisite-se o valor fixado na referida decisão.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, data e assinatura eletrônicas.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0004633-48.2008.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISELY VILAR DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA ESTER DA SILVA - PA4347, ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR - PA014483 e ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA5441 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifico que a parte exequente anuiu à objeção oposta pela União Federal, ocasião em que acatou o montante indicado pelo referido ente.
Assim, julgo procedente a impugnação oposta pela União Federal, acatando o montante indicado como devido na planilha de id 2171471476, o qual delimito à verba principal, uma vez que o honorário sucumbencial apontado pela própria demandada (R$1.017,70) não é objeto da presente execução, ou seja, não foi executado pelo beneficiário da aludida verba.
Condeno as exequentes em honorário sucumbencial na presente fase que ora arbitro em 10% sobre o valor inicialmente controvertido (R$398.994,88), cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade deferida em favor da referida parte (id 2148014857, página de rolagem 58).
Fixo o prazo de 15 dias para que o advogado colacione aos autos instrumento que permita aferir assinatura de suas clientes para fins de análise do deferimento da verba honorária contratual.
Registre-se.
Intimem-se as partes de acordo com a Resolução CNJ 455/2022, com as novas diretrizes da Resolução CNJ 569/2024.
BELÉM, 19 de maio de 2025.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
17/10/2020 03:14
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/06/2010 15:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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08/04/2010 13:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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08/02/2010 08:39
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/02/2010 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/02/2010 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2010 09:04
CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - 3224 5812
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28/01/2010 11:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
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19/11/2009 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2009 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2009 10:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/10/2009 10:20
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - RECORRIDO/ AUTOR
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22/10/2009 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 12 DE 22/10/09
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19/10/2009 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 349
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25/09/2009 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/09/2009 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/09/2009 14:05
Conclusos para despacho
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17/09/2009 13:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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16/07/2009 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/07/2009 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2009 10:07
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
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17/06/2009 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIAO
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04/06/2009 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N°100 DE 04.06.09
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02/06/2009 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 271
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20/05/2009 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 177-A, ÀS FLS.12/17.
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11/05/2009 16:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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07/04/2009 17:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/02/2009 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/01/2009 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/01/2009 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/01/2009 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/01/2009 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/12/2008 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/12/2008 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°170 DE 16.12.08
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15/12/2008 13:04
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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15/12/2008 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°169 DE 15.12.08
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11/12/2008 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 182
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24/11/2008 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/11/2008 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/11/2008 13:31
Conclusos para despacho
-
13/10/2008 14:34
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A.I. Nº 2008.01.00.031076-6
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07/10/2008 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/10/2008 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2008 09:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/09/2008 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N°115 DE 26.09.08
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23/09/2008 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 146
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05/09/2008 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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05/09/2008 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/08/2008 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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02/07/2008 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/06/2008 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2008 17:03
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AUTORIZAÇÃO -
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06/06/2008 16:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/06/2008 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31183 DE 05/06/08
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02/06/2008 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 082
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29/05/2008 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/05/2008 15:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/05/2008 15:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/05/2008 15:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/05/2008 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 005-A, FLS. 97/100
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27/05/2008 08:03
Conclusos para decisão- APRECIAR TUTELA
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26/05/2008 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2008 20:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2008 17:17
CARGA: RETIRADOS AGU
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02/05/2008 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/04/2008 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/04/2008 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/04/2008 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/04/2008 09:54
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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22/04/2008 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2008 14:51
Conclusos para decisão- APRECIAR TUTELA
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22/04/2008 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2008 14:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/04/2008 14:17
INICIAL AUTUADA
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22/04/2008 14:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2008
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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