27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002601-72.2018.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: ADIVALDO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
05/07/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 09:21

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 14:01

Juntada de cumprimento de sentença
02/03/2021 11:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/03/2021 23:59.
15/12/2020 09:18

Juntada de manifestação
01/12/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 22:58

Juntada de Certidão de processo migrado
01/12/2020 22:58

Juntada de volume
23/11/2020 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2020 20:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
22/05/2020 20:12

TRANSITO EM JULGADO EM
29/01/2020 14:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/01/2020 09:19

CARGA: RETIRADOS INSS
24/01/2020 09:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 23/01/2020.
13/01/2020 15:20

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
21/10/2019 17:03

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/05/2019 16:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/03/2019 19:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE ACORDO
11/01/2019 12:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2018 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS
07/12/2018 11:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ERRO MOVIMENTACAO ANTERIOR
07/12/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU
04/12/2018 18:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
02/10/2018 17:25

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
28/09/2018 13:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM LAUDO
27/09/2018 13:26

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA DESIGNADA PARA 28/0982018, ÀS 09:00h
27/09/2018 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA O INSS DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA, VIA EMAIL EM 27/08/2018
30/08/2018 17:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
30/08/2018 16:26

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Perícia designada - Dr Montival Lucas
30/08/2018 16:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Perícia designada para 28/09/2018, às 09:00h
30/08/2018 16:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/06/2018 16:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/06/2018 16:17

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
15/06/2018 16:17

INICIAL: AUTUADA
06/06/2018 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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