22/08/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 06:24

Decorrido prazo de MICHEL LINS MARQUES em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:26

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MICHEL LINS MARQUES em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1061149-66.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MICHEL LINS MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSENI SANTOS LOPES - BA32732 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:35

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
26/05/2025 14:47

Juntada de cálculos judiciais
09/05/2025 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 11:40

Transitado em Julgado em 14/03/2025
13/04/2025 13:13

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:38

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MICHEL LINS MARQUES em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a MICHEL LINS MARQUES - CPF: *33.***.*02-49 (AUTOR)
07/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/02/2025 17:08

Juntada de documentos diversos
15/01/2025 23:30

Juntada de laudo de perícia médica
29/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MICHEL LINS MARQUES em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:07

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 11:58

Recebidos os autos
08/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/10/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 13:23

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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