14/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DE ASSIS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal / JEF Processo: 1046120-30.2025.4.01.3400 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DE ASSIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Fundamento e decido.

No caso em exame, em que pese ter sido devidamente intimada para cumprir determinação deste Juízo, verifico que a parte autora deixou de juntar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília/DF.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:57

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DE ASSIS em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação polo ativo em 23/05/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046120-30.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICKAELLER KAREN DOMINGOS PEREIRA - PB25926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DE ASSIS MICKAELLER KAREN DOMINGOS PEREIRA - (OAB: PB25926) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:04

Juntada de resposta
20/05/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/05/2025 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 08:41

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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