04/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:53

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1002697-47.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSICLEIDE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO DUARTE COSTA - AP5133 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade segurada especial.

Conforme alegado na contestação, verifica-se a existência de demanda anterior, também ajuizada perante este Juízo, n. 1003885-46.2023.4.01.3100, na qual figuram as mesmas partes, com identidade de pedido e causa de pedir em relação à presente ação.

Naquela oportunidade, foi proferida sentença com resolução de mérito, a qual julgou improcedente o pedido da requerente, com trânsito em julgado em 14-12-2023, encontrando-se os autos arquivados desde 22-01-2024.

Dessa forma, resta configurada a coisa julgada material, nos termos da legislação processual vigente.

Ante o exposto: a) Extingo o processo, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/1995 e 1º da Lei n. 10.259/2001; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
19/05/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:45

Juntada de contestação
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:43

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/02/2025 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 11:41

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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