14/08/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:56

Decorrido prazo de NELDA INES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
08/06/2025 18:22

Publicado Decisão em 22/05/2025.
08/06/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005785-37.2024.4.01.4100 EXEQUENTE: NELDA INES DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1) Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente (i) memória de cálculo do valor devido a título de condenação, bem como os seus (ii) dados bancários nome do banco, nº da agência e da conta bancária e nome/CPF do titular da conta), a fim de viabilizar a transferência do valor a ser depositado.

Ressalta-se que nos casos de crédito do autor em que a conta informada for de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, nos termos do art. 2º, § 2º, da Orientação Normativa Coger – 10134629, de 28 de abril de 2020.

Os cálculos podem ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.

Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.

O não atendimento injustificado da presente determinação ensejará o arquivamento dos autos.

Neste caso, a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito mediante a juntada dos cálculos exequendos, a qualquer tempo, observado o prazo prescricional. 2) Uma vez apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL – AAPEN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação de impugnação genérica acarretará a homologação dos cálculos apresentados pelo autor.

Não havendo impugnação, deverá a parte executada, no mesmo prazo, comprovar o pagamento/depósito judicial do valor apurado, sob pena de multa de 10% e penhora de bens 3) Com o depósito, oficie-se ao banco depositário para efetivar a transferência para a conta indicada pela parte exequente.

Em conformidade com a Orientação Normativa Coger – 10134629, esta transferência reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário: i) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; e ii) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz/Juíza Federal
20/05/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 15:08

Recebidos os autos
13/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/02/2025 17:09

Juntada de Informação
10/02/2025 17:09

Juntada de ato ordinatório
06/01/2025 14:33

Juntada de cumprimento de sentença
06/12/2024 10:47

Juntada de manifestação
22/11/2024 12:03

Juntada de contrarrazões
21/11/2024 11:43

Juntada de recurso inominado
14/11/2024 10:55

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 16:37

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:37

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
11/11/2024 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a NELDA INES DOS SANTOS - CPF: *08.***.*61-22 (AUTOR)
11/11/2024 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2024 19:32

Conclusos para julgamento
13/07/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:05

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 01:23

Decorrido prazo de NELDA INES DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 09:56

Juntada de réplica
03/06/2024 09:52

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:30

Juntada de contestação
08/05/2024 12:22

Juntada de réplica
03/05/2024 17:50

Juntada de contestação
02/05/2024 18:24

Juntada de contestação
26/04/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 23:23

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 23:23

Juntada de Certidão
25/04/2024 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 23:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 08:10

Conclusos para decisão
25/04/2024 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/04/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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