TRF1 - 1007693-80.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:46
Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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19/08/2025 14:20
Juntada de Certidão
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19/08/2025 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 00:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 13:40
Juntada de cumprimento de sentença
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01/07/2025 04:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de PAULINO LAMEIRA MACEDO em 26/06/2025 23:59.
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14/06/2025 08:32
Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
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14/06/2025 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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04/06/2025 14:33
Juntada de Certidão
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04/06/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:23
Juntada de cumprimento de sentença
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007693-80.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULINO LAMEIRA MACEDO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA RODRIGUES MARQUES - GO49980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.
O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.
O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.
A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.
Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.
Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.
Comprovada a implantação do benefício e o saque da RPV, arquivem-se os autos.
Sem custas e honorários.
Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
23/05/2025 17:02
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 17:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 17:02
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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23/05/2025 17:02
Juntada de Certidão
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23/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 17:02
Homologada a Transação
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28/04/2025 15:46
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 08:44
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2025 14:54
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:18
Juntada de petição intercorrente
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03/04/2025 07:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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02/04/2025 17:41
Juntada de Certidão
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26/03/2025 21:00
Juntada de laudo de perícia médica
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20/02/2025 12:20
Juntada de apresentação de quesitos
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11/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:26
Juntada de Certidão
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11/02/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 14:26
Juntada de Certidão
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11/02/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 10:25
Perícia agendada
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13/01/2025 15:43
Juntada de emenda à inicial
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16/12/2024 23:34
Recebidos os autos
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16/12/2024 23:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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16/12/2024 23:33
Juntada de Certidão
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16/12/2024 23:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 23:33
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 14:01
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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01/10/2024 14:01
Juntada de Informação de Prevenção
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19/09/2024 12:27
Recebido pelo Distribuidor
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19/09/2024 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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