06/09/2025 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/08/2025 12:22

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00082817920074013800/TRF
05/05/2025 12:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008281-79.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008281-79.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS Advogados do(a) APELANTE: LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS - MG97741, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO - MG88005-A POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - DF19415 Advogado do(a) APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABDI - AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/02/2021 03:55

Juntado(a) - Petição Inicial
13/10/2008 15:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES
13/10/2008 11:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
01/10/2008 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2008 07:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2008 13:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
19/09/2008 13:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SEBRAE/SENAC
17/09/2008 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2008 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2008 17:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2008 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2008 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/08/2008 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/08/2008 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/08/2008 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ
06/08/2008 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/08/2008 10:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2008 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2008 16:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/06/2008 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/06/2008 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ
23/06/2008 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/06/2008 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/06/2008 10:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/06/2008 16:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2008 16:57

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 64B
27/02/2008 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/02/2008 16:14

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
27/02/2008 07:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2008 08:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2008 17:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
13/02/2008 16:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/02/2008 13:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/01/2008 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/01/2008 19:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2008 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2007 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2007 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ DANIELLA DA SILVA OAB/MG 17239E
12/12/2007 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2007 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ
05/12/2007 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2007 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
05/10/2007 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/10/2007 12:58

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
26/09/2007 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2007 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/09/2007 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/09/2007 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2007 13:06

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
18/09/2007 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2007 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2007 13:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
27/06/2007 13:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/06/2007 08:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SENAC
20/06/2007 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2007 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ
13/06/2007 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2007 12:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
06/06/2007 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2007 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/05/2007 16:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2007 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2007 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2007 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ
15/05/2007 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2007 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007 12:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) apresentada pelo sesc
07/05/2007 12:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/05/2007 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - SENAC
04/05/2007 11:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/05/2007 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2007 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2007 17:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/04/2007 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/04/2007 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ
03/04/2007 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/04/2007 13:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/04/2007 18:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/04/2007 18:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
02/04/2007 17:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/04/2007 17:11

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
02/04/2007 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/04/2007 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2007 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2007 15:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/03/2007 15:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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