09/09/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
31/08/2025 14:03

Juntada de manifestação
28/08/2025 05:38

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:34

Juntada de documento sirea
22/08/2025 12:21

Juntada de manifestação
21/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:14

Juntada de documento sirea
21/08/2025 21:14

Juntada de documento sirea
15/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:35

Juntada de manifestação
09/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:50

Juntada de manifestação
04/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:16

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 08:43

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005800-54.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAO ALVES DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO DE MELO CARAMORI - GO41146, NEIRE HELEN FERREIRA DE OLIVEIRA - GO56492 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Comprovada a implantação do benefício e o saque da RPV, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
23/05/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Homologada a Transação
08/05/2025 18:54

Conclusos para julgamento
01/05/2025 12:45

Juntada de manifestação
30/04/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:33

Juntada de laudo de perícia médica
09/04/2025 10:21

Juntada de manifestação
03/12/2024 09:29

Juntada de manifestação
29/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:55

Perícia agendada
13/11/2024 12:29

Juntada de emenda à inicial
12/11/2024 15:19

Recebidos os autos
12/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
12/08/2024 10:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 22:40

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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