19/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
21/07/2025 21:13

Juntada de cumprimento de sentença
18/07/2025 21:47

Juntada de ciência
16/07/2025 03:33

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2025.
16/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 10:10

Homologada a Transação
05/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/07/2025 03:28

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:09

Juntada de contestação
06/06/2025 11:02

Juntada de manifestação
27/05/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1008889-15.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: JHENIFER SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
23/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
14/05/2025 01:47

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 14:39

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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