TRF1 - 1005804-59.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005804-59.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REINAN CORDEIRO DO AMARAL REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO - TO10.306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
PALMAS, 29 de maio de 2025.
BRIGI GOMES DE OLIVEIRA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
29/05/2025 09:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:39
Juntada de Certidão
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29/05/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 09:39
Juntada de Certidão
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29/05/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 07:00
Juntada de Certidão
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27/05/2025 07:00
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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03/05/2025 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/05/2025 09:46
Juntada de Certidão
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05/04/2025 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
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27/03/2025 15:28
Juntada de manifestação
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26/03/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/03/2025 15:30
Expedição de Documento RPV.
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20/03/2025 11:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/03/2025 11:22
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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05/02/2025 08:40
Juntada de manifestação
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01/02/2025 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
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28/11/2024 20:44
Processo devolvido à Secretaria
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28/11/2024 20:44
Juntada de Certidão
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28/11/2024 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2024 20:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2024 11:37
Conclusos para decisão
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02/08/2024 01:13
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2024 23:59.
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25/07/2024 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.
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08/07/2024 18:38
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2024 18:38
Juntada de Certidão
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08/07/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2024 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 00:09
Conclusos para decisão
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06/03/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
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10/01/2024 11:25
Processo devolvido à Secretaria
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10/01/2024 11:25
Juntada de Certidão
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10/01/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 13:55
Conclusos para decisão
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28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/11/2023 23:59.
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14/11/2023 17:12
Juntada de cumprimento de sentença
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21/10/2023 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.
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03/10/2023 15:28
Juntada de manifestação
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29/09/2023 10:16
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2023 10:16
Juntada de Certidão
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29/09/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2023 10:16
Concedida a gratuidade da justiça a REINAN CORDEIRO DO AMARAL - CPF: *40.***.*55-96 (AUTOR)
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29/09/2023 10:16
Julgado procedente o pedido
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23/08/2023 15:18
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 19:11
Juntada de contestação
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31/07/2023 10:43
Juntada de manifestação
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25/07/2023 10:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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25/07/2023 10:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 10:13
Juntada de ato ordinatório
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25/07/2023 10:13
Juntada de documentos diversos
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18/07/2023 09:35
Juntada de laudo pericial
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12/07/2023 11:33
Juntada de Certidão
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12/07/2023 11:31
Juntada de ato ordinatório
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13/06/2023 09:55
Juntada de manifestação
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13/06/2023 09:52
Juntada de manifestação
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13/06/2023 09:51
Juntada de manifestação
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19/05/2023 13:43
Perícia agendada
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19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2023 23:59.
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16/05/2023 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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15/05/2023 16:16
Juntada de manifestação
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15/05/2023 13:05
Processo devolvido à Secretaria
-
15/05/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2023 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:04
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 19:45
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 17:31
Juntada de manifestação
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25/04/2023 17:00
Juntada de Certidão
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25/04/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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10/04/2023 13:26
Juntada de Informação de Prevenção
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10/04/2023 10:57
Juntada de emenda à inicial
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10/04/2023 10:56
Juntada de emenda à inicial
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10/04/2023 10:42
Recebido pelo Distribuidor
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10/04/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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