TRF1 - 1065391-84.2023.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1065391-84.2023.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA LUCIA PEREIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA LEONEL DE SOUSA - GO49461-A, ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473-A, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746-A, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111-A, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164-A e GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A POLO PASSIVO:CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244-A, LARISSA LEONEL DE SOUSA - GO49461-A, ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473-A, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746-A, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111-A, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164-A e GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA PEREIRA LIMA GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - (OAB: GO25790-A) KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - (OAB: GO25164-A) LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB: GO31111-A) HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - (OAB: GO32746-A) ERICK FERNANDO DE LIMA - (OAB: GO37473-A) LARISSA LEONEL DE SOUSA - (OAB: GO49461-A) CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436924869) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 27 de maio de 2025.