29/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 07:11

Decorrido prazo de FLORIANDO LUIZ DAMASCENA DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005523-93.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORIANDO LUIZ DAMASCENA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA - BA60239, JULIAN ARAUJO DE ANDRADE - BA50768 e HARRISIA CORREIA SILVA - BA50220 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:41

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 16:23

Juntada de cumprimento de sentença
14/04/2025 19:38

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 19:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 19:38

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:38

Homologada a Transação
14/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:44

Juntada de manifestação
27/02/2025 20:10

Juntada de contestação
06/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:17

Juntada de manifestação
09/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:18

Decorrido prazo de FLORIANDO LUIZ DAMASCENA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
26/07/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a FLORIANDO LUIZ DAMASCENA DO NASCIMENTO - CPF: *51.***.*36-04 (AUTOR)
26/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
12/03/2024 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2023 14:21

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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