05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:06

Decorrido prazo de MANOEL ROSA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008886-21.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL ROSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS - BA72388 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 14:39

Decorrido prazo de MANOEL ROSA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 11:45

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 11:45

Homologada a Transação
08/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:15

Juntada de laudo pericial
18/11/2024 10:47

Perícia cancelada
18/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:29

Perícia agendada
18/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:14

Perícia agendada
29/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:48

Juntada de manifestação
04/10/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
02/09/2024 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 19:34

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 19:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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