29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 16:33

Decorrido prazo de VITALINA DE JESUS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:17

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002930-91.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VITALINA DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI - BA23393 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:22

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 10:15

Juntada de Informações prestadas
25/02/2025 01:38

Decorrido prazo de VITALINA DE JESUS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:59

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 10:52

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:51

Homologada a Transação
29/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:18

Juntada de manifestação
18/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:05

Juntada de contestação
23/11/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:33

Juntada de manifestação
02/02/2024 13:39

Juntada de manifestação
18/11/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
18/11/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2023 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a VITALINA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *37.***.*81-62 (AUTOR)
18/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 20:49

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
10/10/2023 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2023 11:48

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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