TRF1 - 1008958-76.2021.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
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Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008958-76.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECI MAIA DE OLIVEIRA FACUNDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CIRLEIDE MAIA DE OLIVEIRA ROCHA - AC3301 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Rio branco, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
22/11/2022 14:57
Juntada de Informação
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17/11/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 12:58
Juntada de contrarrazões
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15/10/2022 00:48
Decorrido prazo de VALDECI MAIA DE OLIVEIRA FACUNDES em 14/10/2022 23:59.
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14/10/2022 15:23
Juntada de petição intercorrente
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19/09/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 13:20
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 13:20
Julgado procedente o pedido
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07/03/2022 08:34
Conclusos para julgamento
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24/02/2022 12:33
Juntada de contestação
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30/11/2021 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 09:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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03/11/2021 09:26
Juntada de Informação de Prevenção
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30/10/2021 12:06
Recebido pelo Distribuidor
-
30/10/2021 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2021
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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